OE202610/1232 - Ref.ª 37/2026 – Reserva de Recrutamento Assistente Técnico (administrativo) para vários serviços municipais

Procedimento concursal para Assistente Técnico (administrativo) para vários serviços municipais

Prazo de candidatura: 30/10/2026 a 12/11/2026, inclusive

Carreira / Categoria: Assistente Técnico

Modalidade de Relação Jurídica a Constituir: Contrato por tempo indeterminado

Unidade Orgânica: Vários serviços municipais

Aviso publicado no Diário da República: Aviso

Aviso na BEP: Aviso BEP

Aviso Plataforma: Aviso

Ata n.º 1: Ata n.º 1

Programa e Bibliografia para a Prova de Conhecimentos:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) – Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual;

• Regime Jurídico das Autarquias Locais – Lei n.º 75/2013, de 12/09, na redação atual;

• Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual;

• Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) – Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na redação atual;

• Código de Boa Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho — Município da Lourinhã, publicado pelo Aviso n.º 22918/2024/2, na 2.ª série do Diário da República de 16 de outubro.2024 - Código Boa Conduta

• Princípios Éticos da Administração Pública in DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.